Política de Privacidade
Esta Política descreve como o Minha Compra EUA trata dados pessoais na criação da conta, planejamento de compras e viagens, compartilhamento de listas, suporte, assinatura e demais funcionalidades da plataforma.
1. Agentes de tratamento e canal de privacidade
Controlador: ZERO AGENCY LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.504.716/0001-64, responsável pela operação do serviço Minha Compra EUA.
Endereço empresarial: Avenida Paulista, 1471, Conj. 1110, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-927.
Canal oficial para titulares e comunicações de privacidade: minhacompraeua.com/privacidade. Por esse canal é possível exercer direitos, solicitar informações e comunicar questões relacionadas a dados pessoais ou segurança.
Fornecedores que tratam dados no contexto da operação podem atuar como operadores, suboperadores ou controladores independentes, conforme a finalidade e a atividade efetivamente desempenhada.
A eventual indicação formal de encarregado será divulgada de forma clara nesta Central de Privacidade quando aplicável. O canal acima permanece disponível para titulares e para comunicações relacionadas à ANPD.
2. Dados pessoais que podemos tratar
Conta e autenticação
- e-mail, UID e informações de autenticação;
- nome e foto de perfil opcional;
- em perfis legados, podem existir país ou telefone anteriormente informados; esses campos não são mais solicitados no cadastro atual;
- provedor de acesso utilizado, como e-mail/senha, Google ou Apple;
- registro de aceite das versões aplicáveis dos documentos legais.
Conteúdo criado pelo usuário
- produtos, preços, quantidades, lojas, categorias, prioridades, trocas e vendas;
- orçamentos, cotações e simulações;
- destino, datas, hotel, carro, seguro, voo, eSIM, bagagem, roteiro, checklist e demais informações de viagem;
- listas compartilhadas, convites e permissões.
Conta, suporte e assinatura
- plano, status da assinatura, referências técnicas do cliente/assinatura e histórico necessário ao funcionamento da cobrança;
- faturas disponibilizadas pelo provedor de pagamento;
- chamados de suporte e solicitações de privacidade;
- notificações, indicação/referral e registros relacionados às funcionalidades utilizadas.
Dados técnicos
Provedores de infraestrutura podem processar endereço IP, navegador, dispositivo, data/hora, logs de requisição, eventos de segurança e informações de falha necessárias à operação, prevenção de abuso, diagnóstico e proteção do serviço.
3. Finalidades e bases legais
O tratamento poderá se apoiar em diferentes bases previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto:
- execução de contrato e procedimentos preliminares: criar conta, autenticar, sincronizar listas, executar funcionalidades solicitadas, compartilhar listas, prestar suporte e gerenciar assinatura;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória: manter registros exigidos por lei e responder a autoridades competentes;
- exercício regular de direitos: preservar evidências necessárias à defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- legítimo interesse: quando cabível e após análise de compatibilidade, para segurança, prevenção de fraude, melhoria técnica e proteção da plataforma, respeitados os direitos do titular;
- consentimento: quando uma finalidade específica exigir manifestação livre, informada e inequívoca, especialmente para tecnologias opcionais ou outras hipóteses em que essa seja a base adequada.
Dados são limitados ao que é necessário e compatível com as finalidades informadas.
4. Fornecedores e compartilhamentos
O serviço pode utilizar fornecedores necessários à operação, incluindo:
- Google Firebase / Google Cloud: autenticação, banco de dados e infraestrutura relacionada à conta;
- Vercel: hospedagem, distribuição, funções de servidor e logs operacionais;
- Stripe: checkout, assinatura, cobrança, faturamento e prevenção de fraude de pagamentos;
- Google e Apple: quando escolhidos pelo usuário como provedores de autenticação;
- outros prestadores estritamente necessários à segurança, disponibilidade e suporte, caso sejam incorporados futuramente.
Quando você compartilha uma lista, os usuários autorizados passam a acessar os dados daquela lista conforme a permissão concedida. Não vendemos dados pessoais.
5. Transferências internacionais
Alguns fornecedores globais podem processar ou armazenar dados fora do Brasil. Nessas situações, o Minha Compra EUA observa as hipóteses e salvaguardas aplicáveis à transferência internacional previstas na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, inclusive mecanismos contratuais válidos quando necessários.
A documentação contratual, os suboperadores e os mecanismos de transferência dos fornecedores devem ser periodicamente revisados. Quando aplicável, o titular poderá solicitar informações sobre o mecanismo utilizado e as salvaguardas pertinentes, observados segredos comercial e industrial.
6. Retenção e eliminação
Os dados não são mantidos por prazo maior do que o necessário às finalidades informadas, salvo obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraude, segurança ou outra hipótese autorizada pela LGPD.
- conta, perfil e listas: durante a relação com o usuário e até a exclusão da conta, ressalvadas retenções legalmente necessárias;
- dados temporários do navegador: pelo período descrito na Política de Cookies ou até sua limpeza;
- chamados e solicitações de privacidade: pelo período necessário para atendimento, comprovação do pedido e prestação de contas;
- registros de incidentes de segurança: pelo prazo exigido na regulamentação aplicável;
- dados de pagamento e documentos fiscais: conforme obrigações legais e prazos dos respectivos fornecedores e responsáveis.
A exclusão da conta remove os dados operacionais sob controle direto da plataforma, sem afastar registros cuja conservação seja necessária por obrigação legal ou exercício regular de direitos.
7. Segurança da informação
São adotadas medidas proporcionais à natureza do serviço, incluindo autenticação, autorização por usuário e função, regras restritivas no banco de dados, validação de sessão no servidor, revogação de sessões, minimização de dados e controles de infraestrutura.
Também são mantidos procedimentos para gestão de acessos, atualização de componentes, revisão de fornecedores, resposta a incidentes, registro de alterações e recuperação do serviço. Nenhum ambiente conectado à internet é completamente imune a riscos, por isso os controles são revisados continuamente.
Quando um incidente envolvendo dados pessoais puder acarretar risco ou dano relevante, ele será avaliado e comunicado conforme a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. O procedimento interno prevê registro da ciência, contenção, avaliação de risco, preservação de evidências, comunicação quando exigida e medidas corretivas.
8. Direitos do titular
Você pode solicitar, quando aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento, oposição e revisão de decisões automatizadas.
Usuários autenticados possuem recursos de autoatendimento para exportar os próprios dados e excluir a conta. Outros pedidos podem ser enviados pela Central de Privacidade. Para proteger a conta, poderemos solicitar confirmação razoável de identidade.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O serviço utiliza tecnologias necessárias à autenticação, segurança, funcionamento do PWA e continuidade de fluxos iniciados pelo usuário. Tecnologias opcionais, quando dependerem de consentimento, devem permanecer desativadas até manifestação positiva.
O inventário atual, as categorias e as formas de revogação estão na Política de Cookies. As preferências podem ser alteradas a qualquer momento.
10. Decisões automatizadas
Os cálculos de compras, câmbio, impostos, orçamento e limites de plano são automatizados para executar funcionalidades do serviço. Eles não têm por objetivo produzir decisões automatizadas sobre crédito, emprego, saúde, perfil de risco ou outros efeitos jurídicos relevantes sobre o titular.
Se futuramente houver tratamento automatizado com efeitos relevantes, serão fornecidas as informações e os mecanismos de revisão exigidos pela legislação.
11. Crianças e adolescentes
O Minha Compra EUA não é direcionado especificamente a crianças. Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, deverão ser observadas as regras da LGPD e demais normas aplicáveis, com prioridade ao melhor interesse.
12. Alterações e documentos relacionados
Esta Política poderá ser atualizada quando houver mudança de finalidade, tecnologia, fornecedor, base legal ou obrigação regulatória. Alterações relevantes serão destacadas e, quando uma nova finalidade depender de consentimento, será solicitada nova manifestação.